Ação e intenção e a moralidade humana à luz da relação entre Lex aeterna e Lex temporalem, no Sobre o livre arbítrio de Santo Agostinho

Abstract

É questão cerne no pensamento de Santo Agostinho a compreensão da origem do mal, o qual tanto lhe inquietara desde sua juventude. No Sobre o Livre Arbítrio, primeira de suas obras escritas após sua conversão ao cristianismo, ao argumentar que Deus não é o autor do mal e que este procede do livre arbítrio humano, Agostinho empreende, com seu amigo Evódio, uma discussão em torno da definição de uma ação má. Hipóteses são elencadas a partir do exemplo do adultério: se este é considerado mau por ser resultante de uma transgressão da lei ou se o é, à maneira do que diria Kant bem mais tarde, em razão de a reprovação subjetiva do ato configurá-lo como universalmente reprovável; o que, por si, não é razão suficiente para explicar o mal, conforme refuta Agostinho, pois pode haver quem não a julgue desagradável – afinal, diversas são as inclinações, leis e costumes humanos no agir refletidos. Em ambos os casos, seja a ação má aquela à qual a consciência moral rejeita, quer através do mecanismo da lei ou de uma autonomia da razão, o que a confere tal natureza não é propriamente sua execução, mas a intenção que a subjaz e a motiva, a inclinação volitiva que lhe é causa. Nesse contexto, pode ser considerada má uma ação desprovida de intenção viciosa, a exemplo dos crimes em legítima defesa, permitidos pela lei temporal? E o que dizer das boas ações tomadas como ilícitas por essa mesma lei? Até que ponto podem se configurar, de fato, justas as leis humanas, uma vez que o homem pode deliberar erroneamente sobre o bom e o mau? Apresenta-se-nos, nesse contexto, uma dicotomia entre ação e intenção que objetivamos investigar neste trabalho, e o faremos à luz da relação entre a Lex aeterna e a Lex temporalem, na obra agostiniana em questão.

It crux of the matter at the thought of St. Augustine in understanding the origin of evil, which both make trouble him since his youth. In About Free Will, the first of his works written after his conversion to Christianity, arguing that God is not the author of evil and that this comes from human free will, Augustine undertakes, with his friend Evodius, a discussion on the definition a bad action. Assumptions are listed from the example of adultery: if this is considered bad to be the result of a breach of the law or if it is, the way that Kant would say much later, due to the subjective disapproval of the act set it as universally reprehensible; which in itself is not reason enough to explain evil, as Augustine refutes, as there may be those who do not unpleasant judge - after all, there are several inclinations, laws and human customs in action reflected. In both cases, is the evil deed that to which the moral conscience rejects, either through the mechanism of the law or an autonomy of reason, which gives such a nature is not exactly your run, but the intention that underlies and motivates the volitional tilt to it causes. In this context, it can be considered bad action devoid of vicious intent, like the crimes in self-defense, allowed the temporal law? And what about the good actions taken as illegal by the same law? To what extent can configure indeed just human laws, since the man may erroneously decide on the good and the bad? It presents us in this context, a dichotomy between action and intention that aim to investigate in this work, and will do so in the light of the relationship between Lex temporalem and Lex Aeterna, the Augustinian